Licenciamento e regulamentação do JetBet
O JetBet opera sob licença da Autoridade de Jogos de Curaçao, emitida em 2020 e renovada em 2023. A licença exige que a plataforma cumpra regras de segurança de dados, integridade dos jogos e proteção de jogadores menores.
A regulamentação exige que todos os jogos tenham um RTP (retorno ao jogador) verificado por auditorias independentes. Os relatórios mais recentes, publicados em março de 2024, mostram RTP médio de 96,2% para jogos de cassino, conforme o certificado da eCOGRA.
A plataforma usa criptografia SSL 256-bit para transações e armazenamento de dados. A autenticação de dois fatores (2FA) é opcional para usuários, mas obrigatória para retiradas acima de 500 euros.
Os jogadores não têm acesso a mecanismos de autoexclusão regulados pelo Estado. O JetBet oferece limites de depósito e tempo de jogo, mas não integra sistemas de prevenção de dependência vinculados a órgãos públicos.
O serviço de atendimento ao cliente responde em média em 12 horas, de segunda a domingo. Não há supervisão direta por autoridades nacionais de Portugal, Brasil ou outros países da América Latina.